⚖️ STF determina preservação de provas da Operação Contenção no RJ e convoca audiência com órgãos de direitos humanos

Ministro Alexandre de Moraes atende pedido da Defensoria Pública e exige acesso completo aos dados da operação; audiência com entidades civ...

Ministro Alexandre de Moraes atende pedido da Defensoria Pública e exige acesso completo aos dados da operação; audiência com entidades civis e autoridades será realizada nos próximos dias

🗓 Por Tribuna do Brasil – 02/11/2025

📷 Na imagem acima, familiares de vítimas da operação chegam ao Instituto Médico Legal (IML) para reconhecimento dos corpos. | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (1º) a preservação integral de todas as provas relacionadas à Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro. A ação policial, uma das mais controversas dos últimos anos, resultou em dezenas de mortos e está sob forte escrutínio de órgãos de controle e da sociedade civil.

A decisão acolhe pedido urgente da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou medidas cautelares para garantir a integridade das investigações e o acesso pleno do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aos documentos, relatórios e demais elementos colhidos na operação.

🔍 Acesso liberado às informações da operação

Com a determinação do STF, a Defensoria do Rio poderá acessar formalmente os autos e os materiais reunidos pela polícia, incluindo imagens de câmeras corporais, laudos periciais, relatórios táticos e registros das comunicações de rádio.

A decisão exige ainda que o governador do Estado, Cláudio Castro, seja imediatamente intimado para assegurar o cumprimento da medida, sob pena de responsabilização por obstrução ou omissão.

📅 Audiência nacional será realizada dia 5

Como parte da ação do STF, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência extraordinária para a próxima quarta-feira (5), com a participação de representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e entidades civis, como a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.

As organizações têm até às 15h desta terça-feira (4) para informar à chefia de gabinete do ministro os nomes dos representantes que participarão do encontro.

👥 Negado o ingresso de outras entidades nas audiências

Apesar da ampla repercussão da operação, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades que pleitearam integrar as audiências preliminares. Segundo Moraes, outros requerimentos serão analisados somente após a chegada de relatórios detalhados das autoridades fluminenses.

📌 Moraes se reúne com autoridades fluminenses

Ainda nesta segunda-feira (2), o ministro do STF participa de reuniões com o governador Cláudio Castro, além de representantes das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro. O objetivo é esclarecer os detalhes operacionais da ação e apurar eventuais violações aos direitos fundamentais.