Iniciativa reforça compromisso com a equidade de gênero nas forças de segurança e articula ações voltadas à valorização das servidoras e ao ...
Iniciativa reforça compromisso com a equidade de gênero nas forças de segurança e articula ações voltadas à valorização das servidoras e ao enfrentamento de desigualdades no ambiente institucional
Agência Brasília* | Edição: Débora Cronemberger
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) deu mais um passo importante no fortalecimento das políticas internas de igualdade de gênero, com a publicação, nesta quarta-feira (16), da Portaria nº 59/2025, que institui o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres (CPPM/SSP). A nova instância será responsável pelo planejamento e desenvolvimento de ações voltadas às servidoras da pasta, com foco na promoção da igualdade, valorização profissional e enfrentamento a todas as formas de discriminação no ambiente institucional.

Vinculado diretamente ao secretário de Segurança Pública, o comitê será composto por representantes mulheres da ativa da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Departamento de Trânsito (Detran-DF) e que estejam atuando no âmbito da SSP-DF e uma servidora sem vínculo efetivo com o GDF. A coordenação será eleita entre as integrantes, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução.
“O comitê é mais um instrumento para que a pauta da igualdade de gênero avance dentro das estruturas de segurança pública. A proposta é olhar para dentro das corporações e garantir espaços de escuta e de atuação efetiva no enfrentamento de desigualdades que ainda persistem no ambiente institucional”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Integração
A criação do CPPM/SSP está alinhada à estrutura prevista no Decreto nº 45.414/2024, que instituiu a Política das Mulheres na área de segurança pública do Distrito Federal e o Conselho das Mulheres da Segurança Pública. O Conselho é coordenado pela SSP-DF e formado por representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran e Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).
O Conselho, considerado o órgão colegiado central, atua de forma integrada com os comitês internos criados em cada força de segurança – como é o caso agora do comitê da própria SSP-DF. A articulação entre essas instâncias permite que demandas internas sejam encaminhadas de forma estruturada e coordenada, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo para todas as servidoras. A primeira reunião oficial do Conselho está prevista para o próximo mês e será fundamental para consolidação das políticas internas voltadas às mulheres na segurança pública.
A SSP-DF, por meio do CPPM, publicará anualmente um relatório de metas e ações em conformidade com o decreto de 2024. A participação no comitê é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Compromisso institucional
A criação do Comitê Permanente reforça o compromisso da SSP-DF com uma política de segurança pública que valoriza seus quadros femininos e busca constantemente o aperfeiçoamento das condições de trabalho, garantindo um ambiente mais igualitário e respeitoso.
A iniciativa acompanha movimentos semelhantes já adotados por outras instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, que vêm desenvolvendo ações internas para fortalecer a igualdade de gênero e combater práticas discriminatórias em suas estruturas.
Para o secretário executivo da SSP-DF, Thiago Costa, a medida representa um avanço necessário e estratégico para o ambiente institucional. “A construção de um ambiente mais igualitário passa pela escuta qualificada e pela valorização da diversidade dentro das instituições. A criação do comitê é um marco que nos permite avançar em ações estruturadas, alinhadas com as melhores práticas e com o que já vem sendo desenvolvido por outros órgãos do sistema de Justiça. É um compromisso com o presente e com o futuro da segurança pública do DF”, afirma.
*Com informações da SSP-DF
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