Lula Sanciona LDO de 2024 com Vetos e Definições Cruciais para o Orçamento Brasileiro

Presidente aprova diretrizes orçamentárias com metas e parâmetros para o próximo ano, enquanto veta dispositivos relacionados a emendas parl...

Presidente aprova diretrizes orçamentárias com metas e parâmetros para o próximo ano, enquanto veta dispositivos relacionados a emendas parlamentares e adiciona novos pontos polêmicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com alguns vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, um passo fundamental para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2), a medida traz consigo metas e parâmetros que irão orientar a alocação de recursos para garantir o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

Definição de Metas e Parâmetros:

Entre as diretrizes fundamentais está a meta de déficit primário zero para o ano de 2024. Isso significa que os gastos federais não podem ultrapassar a soma da arrecadação com tributos e outras fontes. Para atingir essa meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras ao longo do próximo ano. Além disso, a LDO estabelece um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, destinado aos gastos dos partidos políticos nas eleições municipais de 2024.

Vetos e Polêmicas:

O texto, aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro, recebeu alguns vetos importantes do presidente, incluindo dispositivos relacionados à destinação de emendas parlamentares. Lula vetou trechos que fixavam prazos para a distribuição de emendas impositivas, tornando o empenho dos recursos obrigatório em até 30 dias após a divulgação das propostas e exigindo o pagamento no primeiro semestre de 2024.

Outro veto notável foi à emenda apresentada por Eduardo Bolsonaro, que proibia despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, realização de abortos não permitidos por lei, cirurgias de troca de sexo em crianças e adolescentes, ações que possam influenciar opções sexuais e ações que desconstruam o conceito de família tradicional.

Implicações na Educação e Meio Ambiente:

Os vetos também afetaram áreas cruciais, como a educação e o meio ambiente. Lula impediu o uso de recursos do Fundeb para despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniformes e kits escolares. Além disso, foi vetada a alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais. O trecho que previa ações voltadas ao bem-estar animal e controle populacional ético no Ministério do Meio Ambiente também foi retirado, considerado estranho ao objetivo da LDO.

A LDO de 2024 desempenha um papel crucial na definição das bases para o Orçamento do próximo ano, estabelecendo prioridades e parâmetros fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.