STF discute possível omissão do Congresso na elaboração de lei para regulamentar "LICENÇA-PATERNIDADE"

STF vai analisar possível ‘omissão’ do Congresso Nacional em elaboração de lei Corte retomará julgamento que trata de ação que discute a pos...

STF vai analisar possível ‘omissão’ do Congresso Nacional em elaboração de lei

Corte retomará julgamento que trata de ação que discute a postura do Parlamento no que diz respeito a diretrizes da licença-paternidade

Ministros do STF se reúnem para julgar omissão do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, em 22 de setembro, o julgamento do processo que discute se há omissão do Congresso na elaboração de uma lei para regulamentar a licença-paternidade.

A ação está em análise, no plenário virtual, desde junho. No início de agosto, contudo, a presidente do STF, Rosa Weber, pediu mais tempo para ler o texto. Dessa forma, a Corte suspendeu a sessão. Espera-se que o STF defina o caso até o dia 29, caso não haja pedidos de vista.publicidade
Caso em análise no STFO então ministro do STF Marco Aurélio de Mello, durante sessão no STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Movido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012, o processo pede ao Supremo que obrigue o Parlamento a estabelecer regras para a licença-paternidade, que deve determinar, por exemplo, a quantidade de dias de benefício a que o trabalhador terá direito.

De acordo com a Constituição, enquanto o Poder Legislativo não se decidir, trabalhadores com direito à licença-paternidade terão cinco dias para ficar em casa. No caso das mães, o prazo é de 120 dias.

O caso começou a ser julgado em 2020. O relator do texto, Marco Aurélio Mello, já aposentado, votou para rejeitar a ação. O placar mostra que Mello está em desvantagem. Isso porque os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram para reconhecer a omissão do Congresso.

Fonte: Revista Oeste