Governo quer usar cartão corporativo para contratar obras sem licitação Minuta de decreto de Lula está em consulta pública Lula quer autoriz...
Governo quer usar cartão corporativo para contratar obras sem licitação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende ampliar os gastos autorizados com o uso do cartão corporativo e autorizar a realização de obras de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil. Esses gastos ocorreriam sem licitação, nas modalidades de dispensa ou de inexigibilidade.
Uma minuta de decreto de Lula foi colocada em consulta pública até o dia 25 pelo recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Atualmente, o cartão corporativo pode ser usado apenas para gastos com pequenas compras e despesas com viagens, como alimentação e hospedagem.
O texto do decreto também prevê o uso do cartão para o pagamento de pequenas e microempresas e proíbe a compra de artigos de luxo.
A proposta foi criticada pela diretora de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, porque pode aumentar o risco de descontrole por incluir itens que tradicionalmente precisam de processo licitatório, ainda que haja dispensa posterior, para ser comprados. Na dispensa, por exemplo, o órgão que faz a compra precisa justificá-la e apresentar três orçamentos para comprovar que adquire o produto ou serviço mais barato do mercado.
Segundo Marina, em entrevista ao portal G1, o descontrole poderia ocorrer especialmente porque não se indicam os critérios de quem pode portar e usar o cartão para essas situações.
Depois da consulta pública, a minuta do decreto será analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Então, vai para a Casa Civil, para ser publicado, se for o caso.
Lula gastou R$ 62 milhões no cartão corporativo no seu primeiro mandato, valor muito superior aos seus sucessores Dilma Rousseff (R$ 43 milhões) e Jair Bolsonaro (R$ 27,6 milhões). Em seu segundo mandato, Lula ainda manteve gastos bem acima da média, com valores que chegaram a R$ 50 milhões.
FONTE: REVISTA OESTE | EDIÇÃO: TRIBUNA DO BRASIL
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