TBR | Rússia apresenta Projeto de Lei que visa reprimir a "Liberdade de Imprensa" e desvirtuar as verdadeiras notícias

Projeto de lei criminaliza ‘notícias falsas’ e amplia o arsenal de censura de Putin Punição àqueles que desrespeitarem a nova lei, gerando a...

Projeto de lei criminaliza ‘notícias falsas’ e amplia o arsenal de censura de Putin

Punição àqueles que desrespeitarem a nova lei, gerando assim "consequências sérias", pode atingir 15 anos de prisão

A Duma, câmara baixa da Assembleia Legislativa Federal da Rússia, aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que criminaliza a distribuição de “notícias falsas” sobre operações militares russas. Trata-se de mais uma ferramenta de censura do Kremlin para reprimir a oposição e silenciar os meios de comunicação não alinhados com o governo. As informações são da rede Radio Free Europe.

Oficialmente, o objetivo da futura normativa legal é “impedir o descrédito das forças armadas da Federação Russa durante suas operações para proteger os interesses da Federação Russa e seus cidadãos, mantendo a paz e a segurança internacionais”.

A punição àqueles que desrespeitarem a lei é de até dez anos de prisão. Em casos que a Justiça considere terem gerado “consequências sérias”, a punição sobe para até 15 anos. O Legislativo voltará a debater o projeto na sexta-feira (4), com a expectativa de que seja aprovado e, então, inserido no Código Penal.

Vladimir Putin, presidente da Rússia, em janeiro de 2021 (Foto: Wikimedia Commons)

Censura de guerra

Desde o início da guerra na Ucrânia, o Roskomnadzor, órgão estatal regulador da mídia na Rússia, tem acusado inúmeros veículos de imprensa locais de publicarem “informações falsas” sobre a guerra.

O governo contesta quaisquer relatos de bombardeios russos a cidades ucranianas e baixas civis, bem como textos que usam expressões como “ataque”, “invasão” ou “declaração de guerra”. Moscou exige que se fale em “operação especial nas Repúblicas Populares de Lugansk e Donetsk” e determina que sejam publicadas apenas informações distribuídas por fontes do governo.

Nesse cenário, autoridades ameaçaram multar ou bloquear dez meios de comunicação independentes se não apagassem publicações sobre o conflito, de acordo com a ONG Human Rights Watch (HRW). Moscou ainda interferiu no acesso ao Facebook e ao Twitter e bloqueou outros sites de mídia cujas publicações não seguiam as diretrizes da propaganda do Kremlin.

Durante a guerra, o principal objetivo de Moscou ao controlar a mídia é transmitir uma imagem favorável ao governo. Por exemplo, até 27 de fevereiro, o Ministério da Defesa da Rússia afirmava não haver baixas militares russas e que a ofensiva não havia causado baixas civis entre os ucranianos, embora mais tarde tenha admitido a morte de soldados russos. Na quarta (2), falou em 498 soldados russos mortos, contra 2.870 ucranianos.

FONTE: AREFERENCIA.COM | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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