TBR | Auxílio-Alimentação tem novas regras - "Como o nome diz, é para alimentação!"

Medida provisória define novas regras para o auxílio-alimentação Auxílio é exclusivo para o pagamento de refeições e alimentos © Marcelo Cam...

Medida provisória define novas regras para o auxílio-alimentação

Auxílio é exclusivo para o pagamento de refeições e alimentos

© Marcelo Camargo/Agência Brasil | Política

A medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais, foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU). A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo.

A MP define que o auxílio-alimentação deve ser usado "exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais".

A nova regra pretende fechar qualquer brecha na legislação que permita que o benefício seja utilizado para outras finalidades, depois de o governo ter identificado o uso para serviço como o pagamento de assinaturas de TV, entre outros.

A MP também proíbe o deságio, seja para contratante ou para o contratado, sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa. A prática é conhecida como “taxa negativa” no mercado, e é muito empregada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, que oferecem descontos para conseguir os contratos.

Com a medida, o governo pretende que os preços de refeições e alimentos sofram redução, uma vez que o custo do deságio ser compensado taxas maiores sobre os estabelecimentos, que por sua vez repassam os valores ao consumidor final.

A prática de “desvio de finalidade” do auxílio-alimentação passa agora também a ser sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

A medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem vigência inicial até 26 de maio. O prazo é renovado automaticamente por mais 60 dias, caso o Congresso não aprove a MP no prazo.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

UMA MARCA DO GRUPO

*CURTA A NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK, SIGA-NOS NO INSTAGRAM E TWITTER, COMPARTILHE AS NOSSAS PUBLICAÇÕES*

*Instagram* - https://www.instagram.com/tribunadobrasil/

*Facebook* - https://web.facebook.com/tribunadobrasil.BR/

*Twitter* - https://twitter.com/tribunabrasilBR

*e-Mail*: grupoM4.contato@gmail.com

#brasil #brasilia #riodejaneiro #saopaulo #ceara #bahia #minasgerais #riograndedosul #riograndedonorte #santacatarina #jornalista #andersonmiranda #noticias #grupom4 #comunicacao #producao #publicidade #tribunadobrasil #tribunadodf #alobrasilia #daquidf #eixonacional #deputadosesenadores #prefeitosevereadores #entendercondominio #folhadodf #informaconcurso #jknoticias #jornaldoentorno #maisaguasclaras #opasquimdobrasil #pautanacional  #consultarimoveis #jornalismo