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Proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional pode beneficiar 5,6 milhões de trabalhadores, estima Receita Federal Brasil terá 16,3 mil...
Proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional pode beneficiar 5,6 milhões de trabalhadores, estima Receita Federal
Brasil terá 16,3 milhões de livres do pagamento do IR
MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL - 21.03.2019
A proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso Nacional na manhã desta sexta-feira (25) propõe isentar do pagamento do Imposto de Renda todos trabalhadores que recebem até R$ 2.500 por mês. Para passar a valer, o texto ainda depende da aprovação de deputados e senadores.
De acordo com a Receita Federal, a medida deve beneficiar 5,6 milhões de contribuintes. Ao todo,16,3 milhões de trabalhadores estarão livres de pagar o Imposto de Renda a partir do próximo ano. Até este ano, 10,7 milhões estavam isentos do tributo com a isenção da faixa para pessoas com renda de até R$ 1.903,98.
"É uma promessa do presidente Jair Bolsonaro. [...] A medida vai resultar no aumento da disponibilidade de recursos para parte importante da população, que vai dispor de mais recursos em função da desoneração tributária", pontuou o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, ao explicar a proposta.
O texto traz também alteração nas demais faixas de renda. "Todos os 31 milhões de declarantes do Imposto de Renda estão sendo beneficiados com essa atualização", destacou Tostes.
A faixa de isenção, no entanto, é 50% inferior à proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, de isentar o imposto para quem recebe até R$ 5.000. Ainda assim, ao entregar a proposta nas mãos do presidente da Câmaras, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a medida como "um marco".
"Por 40 anos, o Brasil aumentou os impostos sobre as empresas e, também por quatro décadas, aumentou os impostos sobre os assalariados. E, ao contrário, não teve a coragem de tributar os rendimentos de capital", disse Guedes.
Para as empresas (pessoas jurídicas), a proposta do governo propõe uma redução na alíquota do Imposto de Renda dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e 10%, a partir de 2023. O pagamento não se altera para aquelas companhias que têm lucros acima de R$ 20 mil por mês.
Lucros e dividendos
A proposta do governo também prevê o fim da isenção dos lucros e dividendos. Se aprovado, o texto estabelecerá a cobrança de 20%, com a isenção de uma faixa de até R$ 20 mil por mês. "Com essa proposta estamos eliminando essa isenção, porém, preservando a isenção de micro e pequenas empresas nessa faixa de até R$ 20 mil por mês", explicou Tostes.
Na avaliação do secretário, a não distribuição dos lucros tem "criado distorções" ao longo dos anos. "Há uma percepção de tratamento injusto comparativamente às rendas do trabalho e também o estímulo à pejotização, que é a transformação em pessoas jurídicas de atividades e rendas naturais à pessoa física, que se transforma em empesa para ter isenção nesses dividendos", explicou.
FONTE: NOTICIAS.R7.COM
EDIÇÃO: REDAÇÃO DO GRUPO M4 PRODUÇÕES COMUNICAÇÃO E MÍDIA
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