GT interinstitucional discute alternativas sustentáveis para calçadas em condomínios do DF

Órgãos do GDF alinham atuação para garantir acessibilidade sem prejuízos ambientais em áreas verdes de conjuntos residenciais fechados Por A...

Órgãos do GDF alinham atuação para garantir acessibilidade sem prejuízos ambientais em áreas verdes de conjuntos residenciais fechados

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

Representantes da Secretaria DF Legal, do Instituto Brasília Ambiental, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) se reuniram nesta quinta-feira (16) para definir os primeiros passos do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pela Portaria Conjunta nº 04, de 6 de abril de 2026. O colegiado foi instituído para estudar soluções técnicas e jurídicas para a implantação de calçadas em condomínios fechados do Distrito Federal, conciliando exigências de acessibilidade com a preservação das áreas verdes.

Tendência de cimentar áreas verdes acende alerta ambiental

O debate surgiu a partir de uma preocupação manifestada pela Adasa, que identificou, em vistorias e relatos, a tendência de alguns condomínios fechados de cimentar integralmente as faixas de área verde em frente às casas como forma de atender às exigências da DF Legal para expedição da carta de Habite-se.

O diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, ressaltou que essa prática pode ser a pior solução sob a ótica ambiental, por provocar impermeabilização do solo e comprometer a recarga hídrica.

“Quando você coloca o cimento, você impermeabiliza o solo. Tem que se pensar nos danos a aquíferos e para onde vai essa água”, alertou, destacando que a solução mais rápida nem sempre é a mais adequada a longo prazo.

Órgãos ambientais defendem manutenção de árvores e permeabilidade

Tanto o Brasília Ambiental quanto a Secretaria do Meio Ambiente reforçaram a preocupação com a perda de vegetação nos condomínios. Durante a reunião, foram citados casos em que chegou a ser sugerida a supressão total de árvores nas áreas comuns para acomodar projetos de calçadas e acessos, o que acendeu um sinal de alerta entre os órgãos de fiscalização e licenciamento.

Para os representantes ambientais, o debate sobre calçadas precisa levar em conta:

• Manutenção e valorização das áreas verdes;
• Preservação de árvores existentes;
• Adoção de soluções de drenagem sustentável;
• Limitação da impermeabilização excessiva em áreas residenciais.

O GTI nasce, portanto, com a missão de construir padrões de calçamento e acessibilidade que respeitem os critérios ambientais e reduzam impactos sobre o solo, a drenagem e o microclima urbano.

DF Legal nega obrigatoriedade de cimentar áreas verdes

Durante o encontro, a Secretaria DF Legal apresentou os critérios atualmente utilizados nas vistorias para que uma calçada seja considerada acessível, conforme normas técnicas e legislações vigentes.

O órgão negou que exista qualquer exigência formal para cimentar toda a área verde em frente às residências como condição para emissão da carta de Habite-se. Segundo Sandro de Farias, da Coordenação de Habite-se e Acessibilidade, há diversas alternativas técnicas que podem ser adotadas pelos condomínios.

“Existem diversas formas de adaptação. Colocar o cimento não é a única saída para atender os pedidos, e é bom podermos analisar juntos sob a ótica ambiental também”, destacou, reforçando a importância do trabalho integrado com Adasa, Brasília Ambiental e Sema.

Primeiros encaminhamentos: composição do grupo e cronograma

Na reunião desta quinta-feira, os órgãos definiram como prioridade imediata:

• Indicação formal dos membros que comporão o GTI por cada instituição envolvida;
• Elaboração de um cronograma de encontros, com datas e metas de entrega de propostas.

A partir da definição da equipe e da agenda de trabalho, o grupo deverá:

• Levantar a legislação aplicável (urbanística, ambiental e de acessibilidade);
• Mapear situações recorrentes em condomínios fechados;
• Estudar modelos de calçadas que aliem mobilidade, segurança e sustentabilidade;
• Construir orientações técnicas e, se necessário, propor ajustes normativos.

Busca por soluções que conciliem acessibilidade e meio ambiente

O Grupo de Trabalho Interinstitucional foi concebido justamente para evitar soluções simplistas que resolvam apenas um lado do problema. A meta é:

• Garantir acessibilidade universal a pedestres, pessoas idosas e com deficiência;
• Manter ou recuperar áreas verdes e arborização;
• Reduzir a impermeabilização e os riscos associados, como alagamentos, erosão e sobrecarga do sistema de drenagem pluvial.

Ao reunir órgãos de licenciamento urbano, fiscalização, regulação e meio ambiente, o GDF aposta em um modelo de decisão compartilhada, com potencial para criar referências técnicas para condomínios fechados em todo o Distrito Federal.

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