⚖️ Moraes vai ao Rio e cobra explicações sobre operação mais letal da história do estado

Ministro do STF se reúne nesta segunda com Cláudio Castro, Eduardo Paes e autoridades fluminenses para apurar possível descumprimento de li...

Ministro do STF se reúne nesta segunda com Cláudio Castro, Eduardo Paes e autoridades fluminenses para apurar possível descumprimento de limites constitucionais durante a megaoperação policial que deixou 121 mortos

🗓 Por Tribuna do Brasil – 03/11/2025, segunda-feira

© Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desembarca no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para uma série de reuniões decisivas com autoridades fluminenses, incluindo o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes. O objetivo: apurar se houve excessos ou violações legais na Operação Contenção, considerada a ação policial mais violenta da história do estado, com 121 mortos, entre eles quatro agentes de segurança.

A operação foi conduzida na última terça-feira (28) nos Complexos do Alemão e da Penha, zona norte da capital, e gerou forte repercussão nacional e internacional.

👁‍🗨 Foco na legalidade da ação
Moraes é relator temporário da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), decisão histórica do STF que impôs limites legais às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, visando a redução da letalidade e a preservação de direitos fundamentais.

O ministro quer entender se a operação da última semana violou os parâmetros constitucionais definidos pela Corte. Entre os critérios estabelecidos estão a necessidade de comunicação prévia ao Ministério Público, preservação de provas, uso proporcional da força e proteção à população civil.

🕚 Reunião marcada para 11h
O primeiro encontro do dia acontece às 11h no Centro Integrado de Comando e Controle, na Cidade da Polícia. Lá, segundo Cláudio Castro, toda a operação foi monitorada em tempo real, por meio de câmeras corporais instaladas nas fardas dos agentes e imagens de drones táticos.

O governador, que defendeu a legalidade da ação, afirma que há registros de todo o procedimento, inclusive dos enfrentamentos. Já entidades de direitos humanos, como a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, denunciam possíveis execuções, prisões arbitrárias e uso excessivo da força.

⚖️ STF quer transparência total
Além das reuniões com o Executivo estadual e municipal, Moraes também se encontrará com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. As entidades devem apresentar relatos e dados técnicos sobre o impacto da operação nas comunidades.

O ministro determinou, ainda no fim de semana, a preservação imediata de todas as provas relacionadas à operação e liberou o acesso integral aos documentos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, como forma de garantir controle social e investigação isenta.

📌 Próximos passos
Uma nova audiência está marcada para esta quarta-feira, 5, com a presença de representantes de organizações civis. Outras entidades que solicitaram participação na agenda desta segunda-feira tiveram seus pedidos negados. Segundo o STF, novas deliberações só ocorrerão após a análise detalhada das informações apresentadas pelas autoridades locais.

📍 Matéria em desenvolvimento
Continue acompanhando o Tribuna do Brasil para novas atualizações sobre o desdobramento da Operação Contenção, a atuação do STF e os impactos dessa crise no sistema de segurança pública do país.