Defesa de Bolsonaro pede fim das medidas cautelares após exclusão de seu nome em nova denúncia da PGR

⚖️ Advogado alega que ausência do ex-presidente em acusação contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo elimina justificativa para tornozel...

⚖️ Advogado alega que ausência do ex-presidente em acusação contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo elimina justificativa para tornozeleira, reclusão domiciliar e restrições

Edição: Anderson Miranda | Tribuna do Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou, nesta terça-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido formal para revogação de todas as medidas cautelares impostas contra ele no processo da chamada “trama golpista”. A solicitação ocorre após o nome de Bolsonaro ter sido excluído da nova denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.

Créditos: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

🧾 Sem denúncia, sem restrição, diz advogado
Responsável pela defesa do ex-presidente, o advogado Paulo Cunha Bueno argumenta que, diante da ausência de Bolsonaro entre os denunciados, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”. Para ele, não há mais base legal que justifique as sanções, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar e as proibições de comunicação com autoridades estrangeiras ou uso de redes sociais.

📜 O que diz a nova denúncia
Na peça acusatória, Gonet imputa a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo a prática de atos que buscariam pressionar autoridades brasileiras com ameaças indiretas, como a solicitação de sanções internacionais — especialmente dos Estados Unidos — contra integrantes dos Poderes da República, em defesa de Jair Bolsonaro. Ainda assim, o nome do ex-presidente não foi incluído como réu neste momento.

🚨 Medidas em vigor
Desde julho, Bolsonaro está submetido a diversas medidas restritivas, que incluem:

• Tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar;

• Proibição de entrada em embaixadas ou contato com diplomatas estrangeiros;

• Proibição de uso de redes sociais, mesmo por terceiros.

Em agosto, o descumprimento de uma dessas ordens levou à decretação de prisão domiciliar — situação que permanece vigente.

🔒 Condenação já determinada
Vale lembrar que o ex-presidente foi condenado pela 1ª Turma do STF no último dia 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado. As acusações envolvem crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e grave ameaça. A execução da pena depende ainda da análise dos recursos pela Corte.

👀 Próximos passos
Com a ausência do nome de Bolsonaro na nova denúncia, a defesa aposta na reversão das restrições enquanto aguarda o julgamento definitivo dos embargos. Já a Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre a possível ampliação da denúncia ou manutenção das cautelares.

🔎 Contexto em evolução
O caso permanece em curso e promete novos capítulos nas próximas semanas. Enquanto isso, o pedido de revogação das medidas está nas mãos do STF, que deverá decidir se mantém ou não as restrições impostas ao ex-presidente.