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JUSTIÇA | HERANÇA - A esposa tem direito à herança deixada pelos sogros ao cônjuge falecido?

  Caso o cônjuge morra, a esposa tem direito à herança deixada pelos pais mesmo que não tenha inventário? Primeiramente, seria importante es...

 Caso o cônjuge morra, a esposa tem direito à herança deixada pelos pais mesmo que não tenha inventário?



Primeiramente, seria importante esclarecer o regime de bens adotado no casamento para verificar a possibilidade de comunicação da herança recebida pelo cônjuge na partilha de bens após seu falecimento.

Isso porque, segundo a legislação vigente, tanto no regime da comunhão parcial de bens quanto no regime da separação total de bens, o cônjuge sobrevivente terá direito à herança quanto aos bens particulares (aqueles adquiridos antes do casamento - ou recebidos por doação ou herança durante o matrimônio, ou, ainda, sub-rogados em seu lugar), em concorrência com os herdeiros legítimos existentes, isto é, em iguais proporções aos descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais e avós) e colaterais até quarto grau (sobrinhos, sobrinhos-netos).

Dessa forma, se o casal adotou o regime da comunhão parcial de bens ou da separação total de bens, a viúva terá direito à herança recebida pelo falecido marido em concorrência com os herdeiros legítimos existentes.

Somente se adotado o regime da comunhão universal de bens, onde há o compartilhamento de todo o patrimônio adquirido antes e durante o casamento, a esposa sobrevivente, regra geral, terá direito à meação (metade) da herança recebida pelo falecido marido em vida.

A esposa poderá receber a totalidade dos bens deixados pelo falecido marido, isto é, ser considerada herdeira universal, desde que inexistam outros herdeiros legítimos, bem como disposição em contrário por ele deixada através de testamento.

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Fonte: invest.exame.com
Marília Almeida - Repórter de Invest - marilia.almeida@exame.com

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela PUC-SP. É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.

*Julia Marrach de Pasqual é advogada pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Atua no escritório nas áreas de Direito de Família e Sucessões.

EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

UMA MARCA DO GRUPO   PRODUÇÕES COMUNICAÇÃO E MÍDIA

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