Trabalho infantil ainda desafia políticas públicas no Brasil e afeta mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes

Estudo aponta avanços na retomada de programas federais, mas revela que investimentos e ações ainda são insuficientes para erradicar uma das...

Estudo aponta avanços na retomada de programas federais, mas revela que investimentos e ações ainda são insuficientes para erradicar uma das mais graves violações de direitos no país

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

Mesmo após avanços recentes na retomada de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência, o Brasil ainda enfrenta enormes desafios para combater o trabalho infantil. Um levantamento divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI) revela que mais de 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos continuam submetidos a situações de trabalho infantil em todo o país.

© Valter Campanato/Agência Brasil

O estudo, apresentado no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, analisou mais de 130 iniciativas federais voltadas à infância, adolescência e juventude entre 2024 e 2025, identificando avanços institucionais, mas também importantes fragilidades na execução das políticas públicas.

Realidade preocupante persiste em todo o país

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil voltou a crescer.

Atualmente, são aproximadamente 1,65 milhão de menores exercendo atividades laborais, o que representa um aumento de 34 mil casos em comparação ao levantamento anterior.

Especialistas alertam que o cenário demonstra que o país ainda está distante de cumprir os compromissos internacionais assumidos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente a Meta 8.7, que previa a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Para a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, os números revelam a necessidade de um esforço contínuo e permanente.

“Não alcançamos a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil estabelecida internacionalmente. Isso evidencia que ainda há um longo caminho para garantir proteção integral às nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Programas existem, mas enfrentam dificuldades de execução

O levantamento destaca que a simples existência de programas governamentais não garante resultados efetivos.

Segundo o estudo, um dos principais obstáculos está relacionado à insuficiência de recursos financeiros, além de dificuldades de articulação entre diferentes órgãos públicos e problemas na execução orçamentária.

Na avaliação dos pesquisadores, muitas iniciativas acabam perdendo eficácia pela falta de integração entre os setores responsáveis pela proteção social, educação, assistência social, saúde e fiscalização trabalhista.

A ausência de uma governança robusta compromete a capacidade de identificar casos, monitorar famílias vulneráveis e desenvolver ações preventivas de longo prazo.

Queda de investimentos compromete combate ao problema

Um dos exemplos mais emblemáticos apontados pelo estudo é o das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

O programa, considerado fundamental para a articulação das redes locais de proteção, sofreu forte redução de recursos nos últimos anos.

Entre 2020 e 2024, a ação sequer constou dos Projetos de Lei Orçamentária Anual da União. Quando voltou a receber previsão orçamentária, em 2024, o valor destinado foi de apenas R$ 3,6 milhões para todo o país.

Para efeito de comparação, em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões.

Na prática, o orçamento de 2024 representava aproximadamente R$ 2 por criança e adolescente ao longo de um ano inteiro.

Somente no final de 2025 foi anunciada a recomposição dos recursos, com previsão anual de R$ 79,2 milhões para o programa.

Segundo a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos, a interrupção de investimentos gera impactos diretos nos municípios.

“Quando o financiamento é interrompido, as cidades perdem capacidade de identificar situações de trabalho infantil, acompanhar famílias vulneráveis e desenvolver ações preventivas permanentes”, explicou.

Investimento em infância ainda é considerado baixo

Outro dado que chama atenção no estudo é a discrepância entre a participação das crianças e adolescentes na população brasileira e os recursos destinados às políticas voltadas para esse público.

Embora representem cerca de 24% da população nacional, os investimentos específicos para infância e adolescência correspondem a menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O dado, baseado em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), reforça a percepção de que os recursos ainda não acompanham a dimensão do desafio enfrentado pelo país.

Especialistas afirmam que o combate ao trabalho infantil exige ações estruturadas e permanentes que envolvam não apenas fiscalização, mas também educação, assistência social, geração de renda para famílias vulneráveis e fortalecimento das políticas de proteção social.

Desafio exige compromisso permanente do Estado

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a superação do problema depende de uma atuação integrada entre União, estados, municípios e sociedade civil.

A entidade defende a ampliação dos investimentos públicos, a continuidade dos programas de prevenção e a criação de mecanismos mais eficientes de monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Além disso, especialistas destacam que a erradicação do trabalho infantil não deve ser tratada apenas como uma meta estatística, mas como uma obrigação do Estado na garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Enquanto milhares de crianças e adolescentes seguem privados do direito ao estudo, ao lazer e ao desenvolvimento pleno, o enfrentamento ao trabalho infantil permanece como um dos maiores desafios sociais do Brasil contemporâneo.

O combate ao trabalho infantil passa pelo futuro do país

Mais do que uma questão econômica, o trabalho infantil representa uma grave violação de direitos humanos e compromete diretamente o futuro de milhões de brasileiros.

Garantir que crianças estejam na escola, protegidas e com acesso a oportunidades adequadas ao seu desenvolvimento significa investir na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e preparada para enfrentar os desafios das próximas décadas.

O alerta lançado pelo FNPETI reforça que, apesar dos avanços recentes, ainda há um longo caminho a percorrer para que o Brasil consiga erradicar definitivamente uma prática que continua afetando a vida de milhões de jovens em todo o território nacional.

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