Presidente da CDH defende medidas legislativas e reforça papel fiscalizador do Senado durante missão em Roraima

Presidente da CDH, Damares Alves defende mudanças na legislação, elogia operação de interiorização e cobra fiscalização mais rígida na aplic...

Presidente da CDH, Damares Alves defende mudanças na legislação, elogia operação de interiorização e cobra fiscalização mais rígida na aplicação de recursos públicos

Durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (29), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, apresentou um balanço da diligência realizada em Roraima. A missão teve como foco a fiscalização da Operação Acolhida, a situação dos povos indígenas Yanomami e a análise da aplicação de recursos públicos destinados à região.

A senadora destacou que a visita representa a continuidade do trabalho iniciado em fevereiro de 2023, com a elaboração de um primeiro relatório que orientou o Senado a formular requerimentos de informação, realizar visitas técnicas e dialogar com órgãos como a Funai e os ministérios envolvidos. "Esse segundo momento serve para avaliar o que foi prometido, o que foi entregue e, principalmente, entender os gargalos que impedem a efetividade das ações", afirmou.

Foto: Marcelo Santos.

Entre os avanços, a senadora celebrou os resultados alcançados pela interiorização de migrantes, especialmente em abril, mês que registrou recorde nesse tipo de atendimento. "A interiorização é o carro-chefe da operação. É o que garante dignidade e reorganização da vida dessas pessoas", ressaltou.

Durante a coletiva, a parlamentar também chamou atenção para lacunas legislativas que afetam os municípios de fronteira, como Pacaraima, que enfrenta grandes desafios com a migração em massa. "Estamos propondo uma excepcionalidade na legislação do Fundo Municipal, já que essas cidades têm população flutuante e não conseguem planejar adequadamente a educação e a assistência social com base em dados censitários semestrais. Isso exige mudanças urgentes na lei", defendeu.

Segundo Damares, medidas legislativas concretas sairão da missão. "O que estamos fazendo aqui não é apenas ouvir ou relatar. Vamos propor projetos de lei para garantir repasses mais justos e condizentes com a realidade desses municípios que estão na linha de frente do acolhimento", acrescentou.

A senadora também manifestou preocupação com os impactos das decisões internacionais sobre a atuação de agências humanitárias na região. "As sanções dos Estados Unidos afetaram diretamente o trabalho das agências na operação. O Brasil está se adaptando para absorver essas funções, mas ainda há muito a fazer. O Itamaraty precisa se posicionar com mais firmeza diante da situação na fronteira", cobrou.

Sobre os recursos destinados ao território Yanomami, Damares informou que visitará a área pessoalmente para verificar a aplicação dos valores anunciados. "O governo fala em R$ 1,2 bilhão investido. Queremos saber onde foi aplicado, o que chegou e o que ainda não chegou. Estamos aqui para fiscalizar", afirmou.

A presidente da CDH reforçou que o trabalho da comissão é técnico e embasado. Um caderno de perguntas já foi elaborado e será utilizado nas oitivas de autoridades e visitas em campo. "Apesar de sermos parlamentares, nosso trabalho aqui é técnico. Analisamos documentos, ouvimos especialistas e vamos apresentar um relatório sério, com responsabilidade", garantiu.

Por fim, Damares antecipou que a CPMI das Fraudes no INSS, da qual é autora do requerimento, também deve investigar possíveis irregularidades envolvendo o uso de documentos de migrantes para fraudar o sistema previdenciário. "Já recebemos denúncias aqui em Roraima e a comissão vai se debruçar sobre esse tema. Ninguém pode usar a vulnerabilidade de imigrantes para cometer fraudes no Brasil", concluiu.