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Moraes nega pedido de assassino de Marielle para receber R$ 249 mil

Foto: Agência Brasil Edição: Anderson Miranda | Tribuna do Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neg...

Atualidade Politica
Foto: Agência Brasil

Edição: Anderson Miranda | Tribuna do Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos aos anos de 2019 a 2023, quando foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e o do motorista Anderson Gomes, em uma emboscado na região central do Rio de Janeiro, em 2018. No carro estava também a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que foi atingida por estilhaços. Ele confessou ser o autor dos disparos e fechou acordo de colaboração premiada para identificar os mandantes do crime.

Ronnie Lessa, suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco, é escoltada por um policial quando ele deixa o departamento de homicídios para prestar depoimento na justiça Rio de Janeiro.
Defesa de Ronnie Lessa, assassino de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, pediu ao STF liberação do soldo atrasado da época em que Lessa era policial militar, além de R$ 13,1 mil bloqueados desde a prisão - REUTERS / Lucas Landau /Direitos reservados

>>Sete anos sem Marielle: saiba quem são os envolvidos no crime

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que os benefícios previstos no contrato de colaboração só podem ser concedidos após o julgamento dos mandantes do crime, único momento em que será possível verificar se a delação foi ou não eficaz para esclarecer o crime.

"A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público", escreveu o ministro, que é relator da ação penal no Supremo sobre os mandantes do crime.

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Na delação, Lessa apontou o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Caso Marielle Franco - Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa. Os três foram presos por forte envolvimento com o assassinato de Marielle Franco Foto: Alerj, ABr e Câmara Deputados
Caso Marielle Franco - Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, acusados por Lessa como mandantes do assassinato Foto: Alerj, ABr e Câmara Deputados - Alerj

Réus no Supremo, os dois estão presos preventivamente desde março de 2024, sendo que Chiquinho teve concedida, em abril, a prisão domiciliar por razões de saúde.

Não há prazo certo para que o caso seja julgado em definitivo pelo Supremo, embora a tramitação da ação penal já se encontre em estágio avançado.

Com informações da: EBC / Agência Brasil

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