Compras públicas sustentáveis são foco dos debates de seminário do Brics

Ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, abriu os debates do segundo dia destacando o poder de compra do Estado como ferramenta de trans...

Ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, abriu os debates do segundo dia destacando o poder de compra do Estado como ferramenta de transformação sustentável e inovadora

O segundo e último dia do Seminário presencial do Brics sobre Compras Governamentais Sustentáveis, realizado nesta terça-feira (27/5), em Brasília, foi marcado pelas discussões sobre cooperação em compras públicas sustentáveis.  O evento reuniu representantes de países fundadores, novos membros e parceiros convidados, com o objetivo de fomentar o intercâmbio de experiências e ampliar a cooperação internacional em torno do uso estratégico das compras públicas para o desenvolvimento sustentável. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, conduziu os trabalhos da manhã.

A ministra destacou o propósito do encontro que debate as compras públicas como motor do desenvolvimento econômico. “Desde o início da nossa presidência, o objetivo deste seminário tem sido promover um diálogo técnico e substantivo entre países que, embora tenham trajetórias e sistemas distintos, compartilham o interesse em utilizar o poder de compra do Estado como ferramenta de transformação. Sustentabilidade e inovação não são palavras vazias, elas estão sendo incorporadas às normas, aos sistemas eletrônicos, aos critérios de contratação e às decisões políticas, alinhando a atuação do Estado às demandas sociais e ambientais.”

Dweck também reforçou a relevância do evento para a agenda conjunta dos países participantes. “As experiências compartilhadas reforçam a importância da cooperação internacional para avançarmos em políticas públicas mais sustentáveis e inovadoras, que dialoguem com os desafios contemporâneos e fortaleçam o papel estratégico do Estado”.

Entre as instituições multilaterais presentes, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, ou Banco do Brics) contribuiu com a perspectiva de iniciativas voltadas à infraestrutura e à inovação. Representando o banco, Anand Kumar Srivastava ressaltou que, embora os desafios enfrentados pelos países sejam distintos, há um objetivo comum entre eles.

“Promover sistemas de compras públicas mais sustentáveis, eficientes e alinhados com as necessidades sociais e ambientais de nossas populações. No nosso caso, temos buscado avançar em projetos com metas de médio e longo prazo, incluindo planos com horizontes até 2050 e 2060, voltados ao desenvolvimento de infraestrutura verde e à modernização urbana", disse. Ele também mencionou os esforços do NDB na criação de plataformas digitais e em soluções que promovam equidade, inovação e transparência.

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Durante apresentação sobre políticas de desenvolvimento industrial, a gerente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Natasha Galotta, destacou a importância das compras públicas como instrumento de fomento à produção nacional. “O BNDES é mais do que um financiador, ele é um instrumento de política pública. Nosso papel inclui apoiar projetos estruturantes e fortalecer a indústria nacional, inclusive por meio de políticas de conteúdo local e do estímulo a micro, pequenas e médias empresas. Essas ações dialogam diretamente com a agenda das compras públicas, que têm o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país”, explicou.

Segundo ela, iniciativas coordenadas entre governo e indústria vêm contribuindo para ampliar a participação de empresas brasileiras em grandes aquisições estatais, especialmente nos setores estratégicos. “A gente começou a apoiar a parte de compras públicas e de financiamentos públicos, exatamente através desses planos voltados ao desenvolvimento. Temos uma experiência consolidada na aferição de conteúdo local em máquinas e equipamentos, com metodologias que ajudam a orientar a participação da produção nacional nas aquisições do governo. O objetivo é criar empregos, fortalecer a indústria e incorporar novas tecnologias ao país”, completou.

Capacitação de servidores, base para mudanças

A diretora executiva da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Natália Teles da Mota, também participou dos debates e destacou o papel estratégico da instituição na formação e na qualificação de servidores públicos no Brasil. “Em 2024, certificamos mais de 1,8 milhão de pessoas em cursos online, presenciais e híbridos. Nosso portfólio conta com mais de 800 cursos abertos e gratuitos, em português, inglês e espanhol, e temos mais de 9 mil estudantes estrangeiros conectados à nossa plataforma virtual. Esses números refletem nosso compromisso com a capacitação de servidores nas mais diversas áreas, inclusive em temas como compras públicas, inovação e sustentabilidade”.

Ao abordar os principais desafios da implementação de políticas de compras públicas sustentáveis, a diretora enfatizou a importância da mudança de cultura dentro do setor público. “A política só se concretiza quando é implementada no dia a dia. Precisamos apoiar quem está na ponta, para que essa mudança ocorra de forma efetiva”.

Experiências internacionais

A representante do Tesouro Nacional da África do Sul, Mendoe Ntswahlan, destacou a relevância estratégica das compras públicas ao combinar dois papéis centrais: a função econômica e a função social. Segundo ela, essa dupla dimensão torna o setor público um verdadeiro motor de transformação.

“As compras públicas envolvem dois aspectos fundamentais: o processo de aquisição de bens e serviços por autoridades públicas e, ao mesmo tempo, uma forte exigência de que essas compras contribuam para o desenvolvimento sustentável. Quando combinamos esses dois fatores — a função econômica e a função social — conseguimos transformar o setor público em um motor de mudança. Na África do Sul, utilizamos as compras governamentais como um instrumento constitucional de inclusão econômica. Não se trata apenas de uma norma legal; está previsto na própria Constituição. É um dos níveis mais elevados de interesse público e está diretamente vinculado às nossas prioridades socioeconômicas mais amplas.”

Ela também chamou atenção para o peso econômico das compras governamentais e seu potencial de impacto sobre o setor privado e o emprego. “Na África do Sul, atualmente, estamos em 16,5% do PIB. Isso demonstra o quanto o setor público pode influenciar a economia ao priorizar bens e serviços sustentáveis, além de infraestrutura verde. Quando se orientam as compras para esses critérios, é possível impulsionar a iniciativa privada e, ao mesmo tempo, gerar empregos e transformar cadeias produtivas inteiras. Essa é uma área real de desenvolvimento, especialmente importante para países em que o desemprego ainda é um desafio relevante”.

Representando Uganda, Mercy Agaba Kyoshabire, enfatizou o papel central das compras públicas na gestão orçamentária do país, destacando que a maior parte dos recursos nacionais é aplicada por meio desse instrumento.

“Nosso orçamento nacional para este ano fiscal é de aproximadamente 22,1 trilhões, e entre 60% a 70% desse valor é executado por meio de compras públicas. Isso mostra o quanto o setor de compras é estratégico para o país. Nossa legislação estabelece princípios fundamentais como a não discriminação — com base em gênero, religião ou qualquer outro critério — e a maximização da concorrência. Mesmo quando a contratação direta é permitida, o fornecedor precisa ser escolhido a partir de uma lista pré-qualificada. O objetivo é garantir sempre o melhor valor pelo dinheiro público. Temos um sistema padronizado para todas as instituições, com regulamentos que guiam o planejamento, a requisição, a preparação de documentos, os critérios de avaliação e a gestão contratual. Tudo isso deve considerar a sustentabilidade em cada etapa do processo”.

Aleksei Lavrov, vice-ministro de Finanças da Rússia, falou dos esforços dos países do Brics para modernizar as compras públicas com foco em eficiência e controle. “Estamos discutindo procedimentos, tecnologias digitais e mecanismos de controle para garantir que estamos, de fato, alcançando os objetivos propostos nas nossas políticas de compras públicas. Cada país tem sua própria abordagem, mas é evidente que há um esforço comum em fortalecer a transparência, a rastreabilidade e a eficiência nas aquisições governamentais”.

Sobre a relevância econômica e a coordenação entre níveis de governo, ele afirmou que as compras públicas representam um número expressivo do PIB, o que mostra como essa área é estratégica para qualquer país. “Em países com estrutura federativa, como a Rússia, as autoridades regionais e locais têm certa autonomia, mas todas operam dentro de um mesmo arcabouço federal. Essa coordenação é essencial para garantir que os princípios de eficiência, equidade e transparência sejam respeitados em todo o território”.

Legado da presidência brasileira

Ao final do seminário, os países participantes indicaram a importância de manter o tema das compras públicas sustentáveis na agenda internacional. Como parte dos encaminhamentos, a presidência brasileira está elaborando um parágrafo sobre o evento para ser incluído na declaração final do Brics, valorizando os debates realizados e sinalizando apoio à permanência do tema no grupo.

Além disso, será produzido um Relatório Final, reunindo os principais aprendizados, experiências e propostas compartilhadas ao longo do evento. O documento será enviado às delegações para comentários antes de sua versão final e poderá servir de base para futuras decisões no âmbito do Brics, deixando um legado consistente da presidência brasileira para sua sucessora, a Índia.

Para Rodrigo Estrela, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MGI, o seminário evidenciou o valor da troca entre os países do bloco. “A experiência nesse seminário foi muito significativa. A diversidade dos países do Brics nos mostra diferentes caminhos e soluções para problemas semelhantes. Compartilhar essas abordagens é essencial, porque enfrentamos desafios comuns em nossas estruturas de compras públicas. O importante é entender que não existe um modelo único. Nós criamos sistemas específicos para resolver problemas locais, respeitando nossas realidades regionais. Eu chamo isso de uma construção coletiva de soluções. Ao longo das três sessões, ficou claro que há muito a aprender e adaptar. Foi uma oportunidade especial de troca, que nos permite avançar com mais inteligência e colaboração.”

Nesse mesmo espírito de cooperação, o representante da Índia também reforçou o reconhecimento coletivo sobre a relevância do seminário. "Independentemente do formato que venha a ser adotado, ficou evidente o valor que este seminário teve ao longo dos últimos meses e o interesse coletivo em manter ativa essa agenda estratégica. Seguiremos à disposição para fomentar a continuidade dos diálogos e da cooperação."