TSE cede às Forças Armadas e aprova uso de biometria em teste de urnas no dia da eleição Esse grupo de até 10% das urnas auditadas será acio...
TSE cede às Forças Armadas e aprova uso de biometria em teste de urnas no dia da eleição
Esse grupo de até 10% das urnas auditadas será acionado com a biometria de eleitores
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (13) reformular a análise de até 64 das 640 urnas eletrônicas que passam pelo teste de integridade no dia de votação.
Esse grupo de até 10% das urnas auditadas será acionado com a biometria de eleitores. O uso da biometria é um pedido das Forças Armadas e havia sido negado pelo tribunal durante a gestão do ministro Edson Fachin.
Ao assumir o comando da corte, o ministro Alexandre de Moraes reabriu o diálogo com militares, em reuniões fechadas e sem atas, e prometeu avaliar um “projeto-piloto” para reformular parte do teste de integridade.
O TSE definiu que será aplicada a biometria de 5% a 10% das urnas auditadas no teste de integridade, ou seja, de 32 a 64 dos cerca de 640 equipamentos que são testados.
As urnas serão testadas com a biometria em no mínimo cinco capitais e no Distrito Federal.
As comissões de auditoria dos TREs vão indicar quais seções podem servir para esse projeto-piloto nos moldes propostos pelas Forças Armadas. A escolha das seções será feita até dez dias antes das eleições.
Para usar a biometria, o teste terá de ser feito nas seções eleitorais. Já na auditoria tradicional, sem a biometria, a análise é realizada em locais controlados e indicados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Técnicos da Justiça Eleitoral temem que a mudança cause tumulto nos locais de votação. Eleitores voluntários vão disponibilizar a biometria para acionar a urna durante o teste de integridade.
A resolução não estava prevista na pauta da sessão do TSE da noite desta terça (13). O texto foi levado pelo presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.
Ele afirmou que a ideia é, “dentro do espírito que a Justiça Eleitoral sempre teve de aprimorar a fiscalização”, testar se o uso da biometria melhora a auditoria das urnas. “Não há comprovação de que o teste [com a biometria] melhore ou não a fiscalização”, disse.
A resolução foi aprovada por unanimidade.
O próprio tribunal, em 2021, inseriu as Forças Armadas no grupo de entidades que fiscalizam as eleições e na Comissão de Transparência das Eleições. Desde então, os militares romperam um silêncio de 25 anos sobre as urnas e apresentaram diversas dúvidas e sugestões ao tribunal, que têm sido usadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar questionamentos ao voto eletrônico e fazer insinuações golpistas.
A principal proposta dos militares era usar a biometria no teste de integridade. Eles argumentam que o uso desse dado pode reduzir o risco de fraudes.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, Moraes havia sinalizado à equipe do TSE que levaria a resolução nesta semana ao plenário. Mas a proposta ainda não estava fechada. Em desenho preliminar, seria de usar a biometria em uma a duas urnas por capital.
No último dia 31, após se reunir com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, Moraes anunciou que iria avaliar a “possibilidade de um projeto-piloto complementar, utilizando a biometria”.
A área técnica do TSE é contra a mudança no teste das urnas e vê a medida como política. Além de considerarem que o uso da biometria neste número de equipamentos não reforça a fiscalização, os integrantes do tribunal temem que haja tumulto nos locais de votação.
Técnicos dos TREs também não foram ouvidos sobre a proposta. Cabe aos tribunais regionais a organização da auditoria.
Além disso, técnicos da corte duvidam que Bolsonaro deixará de atacar o sistema eleitoral após o acordo.
O chefe do Executivo já mostrou desconfiança sobre o acordo entre a Defesa e Moraes. “Aceitando as propostas das Forças Armadas, a chance de fraude chega próximo de zero. Próximo de zero não é zero.
Por que bater nessa tecla? Por que evitarem camadas de transparência?”, disse Bolsonaro à Jovem Pan no último dia 6.
Chamada de teste de integridade das urnas, a análise costuma ser feita nos locais indicados pelos tribunais regionais eleitorais, em equipamentos que são previamente retirados das seções de votação após sorteio ou escolha.
Para usar a biometria, como pedem os militares, a avaliação terá de ser executada nos locais de votação.
Um eleitor deve se voluntariar a colocar o dedo na urna para destravar o equipamento.
Na sequência, o teste segue o fluxo tradicional. Uma votação simulada é feita em cédulas de papel, que são depositadas em urnas de lona. Em seguida, em operação que passa a ser filmada, os votos são apresentados e copiados na urna sob teste, para mostrar que o resultado será o mesmo nos procedimentos físico e digital.
Na argumentação dos militares, o teste de integridade precisa reproduzir as condições de votação da forma mais próxima da realidade possível. Por isso, eles consideram que seria importante que uso da biometria de eleitores reais durante a auditoria, para evitar que um possível código malicioso fraudasse o processo.
Ex-presidente do TSE, o ministro Edson Fachin havia negado e encerrado a discussão sobre o uso da biometria nas eleições deste ano. Sob Moraes, técnicos do tribunal voltaram ao tema e chegaram a simular a mudança, mas consideraram que a medida seria ineficaz e trabalhosa.
Em nota divulgada em julho, o próprio TSE afirmou que adotar a proposta dos militares neste ano seria “inviável”.
FONTE: JORNAL DE BRASÍLIA | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4
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