Toffoli se declara suspeito em julgamento sobre prisão de Daniel Vorcaro e CPI do Banco Master

Decisão afasta ministro de casos ligados à Operação Compliance Zero; Segunda Turma do STF decidirá prisão do banqueiro sem a participação de...

Decisão afasta ministro de casos ligados à Operação Compliance Zero; Segunda Turma do STF decidirá prisão do banqueiro sem a participação dele

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para participar do julgamento que vai decidir se a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro será referendada pela Corte. A análise da decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão preventiva do empresário, está marcada para a próxima sexta-feira (13), em sessão virtual da Segunda Turma do STF.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Suspeição por “foro íntimo” em caso relacionado ao Banco Master

Na decisão, Toffoli justificou o afastamento com base em correlação entre o processo sobre a prisão de Vorcaro e outros autos que já tramitam no Supremo:

“Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa”, escreveu o ministro.

Com a suspeição, Toffoli fica impedido de votar no julgamento que pode confirmar ou rever a decisão de André Mendonça. Assim, o caso será decidido pelos ministros:

• Gilmar Mendes
• Luiz Fux
• Nunes Marques
• André Mendonça (relator da decisão de prisão)

A sessão virtual da Segunda Turma está prevista para começar às 11h de sexta-feira (13).

Suspeição também em ação que cobra CPI do Banco Master

Na mesma linha, Toffoli também se declarou suspeito para julgar o mandado de segurança que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes no Banco Master.

O ministro havia sido escolhido relator da ação nesta quarta-feira (11), por distribuição eletrônica. Como, até então, não havia declaração formal de impedimento ou suspeição em novos processos ligados ao Master, o caso entrou normalmente na distribuição entre todos os ministros.

Após a manifestação de Toffoli, o ministro Cristiano Zanin foi escolhido novo relator do mandado de segurança que trata da CPI.

Contexto: ligação do caso com Operação Compliance Zero e resort Tayayá

A suspeição de Toffoli ocorre em meio às investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes em operações do Banco Master, incluindo a concessão de créditos e transações com o Banco de Brasília (BRB).

No mês passado, o ministro deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Master depois que a PF informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro – apreendido na primeira fase da operação – faziam menções a Toffoli.

Um dos pontos sob investigação é a compra do resort Tayayá, no Paraná, por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master. Toffoli é um dos sócios do empreendimento, o que reforçou a necessidade de afastamento por motivo de foro íntimo para evitar qualquer questionamento sobre sua imparcialidade.

Embora tenha deixado voluntariamente a relatoria do inquérito, o ministro ainda não havia se declarado formalmente impedido em processos posteriores relacionados ao mesmo contexto, o que permitiu que novos casos lhe fossem distribuídos eletronicamente até esta decisão.

Próximos passos: decisão sobre prisão e CPI

Com a suspeição declarada:

• A Segunda Turma do STF decidirá, sem Toffoli, se mantém ou revoga a prisão de Daniel Vorcaro, determinada por André Mendonça;
• O ministro Cristiano Zanin assumirá a relatoria do mandado de segurança que cobra a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados.

Os desdobramentos desses julgamentos serão centrais para:

• O rumo das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master e eventuais impactos sobre o sistema financeiro;
• A pressão política por apuração parlamentar no Congresso;
• A própria condução da Operação Compliance Zero em instâncias superiores.