CPMI do INSS pede prisão de sócio do “Careca” e revela rombo milionário em golpes contra aposentados

Rubens Oliveira Costa é acusado de ocultar documentos, mentir em depoimento e operar empresas envolvidas em fraudes que movimentaram mais d...

Rubens Oliveira Costa é acusado de ocultar documentos, mentir em depoimento e operar empresas envolvidas em fraudes que movimentaram mais de R$ 200 milhões em dois anos

Edição: Anderson Miranda | Tribuna do Brasil

Brasília — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo decisivo nesta segunda-feira (22) ao pedir a prisão preventiva do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como braço operacional do esquema liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, o notório “Careca do INSS”.

Durante o depoimento prestado por Costa, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou o empresário de mentir perante o colegiado e de ocultar documentos essenciais para as investigações. Diante do que classificou como “flagrante afronta à verdade e à justiça”, Gaspar solicitou a prisão preventiva por risco de fuga e continuidade delitiva, além de requerer a prisão em flagrante pelo crime de ocultação documental.

“Se ele é laranja, pouco me importa. Mas derrubando uma laranja podre, a gente alcança o bicho que está apodrecendo as outras”, disparou o relator, em tom enérgico.

Esquema milionário e ligação direta com o "Careca"

Rubens Oliveira Costa figura como diretor financeiro ou representante legal de pelo menos sete empresas investigadas por integrar a quadrilha que, segundo os parlamentares, lesou aposentados e pensionistas em cifras estarrecedoras. São elas: Vênus Consultoria, Curitiba Consultoria, Prospect Consultoria, ACCA Consultoria, ACDS Call Center, CDS Calcenter e Brasília Consultoria Empresarial — todas vinculadas ao “Careca do INSS”.

Os números são alarmantes. Somente a Prospect Consultoria movimentou mais de R$ 70 milhões em 2024, enquanto a ACCA, em nome de serviços supostamente não prestados, teve R$ 30 milhões em transações no mesmo período. As empresas, segundo o relator, emitiam notas fiscais falsas como parte do esquema de desvio de verbas públicas.

Conluio com nomes de peso e “blindagem jurídica”

As empresas onde Costa atuava tinham entre os sócios o ex-diretor do INSS, Alexandre Guimarães, e Thaisa Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho — uma rede que, segundo a CPMI, reforça a robustez e sofisticação da organização criminosa.

Além disso, Costa admitiu em plenário que era responsável pela emissão de notas fiscais fraudulentas, embora tenha tentado se esquivar da responsabilidade maior. “Jamais fui sócio de Antônio Camilo. Apenas atuei como administrador financeiro”, afirmou o empresário, ao ler um documento antes da oitiva.

Apesar da fala, o relator sustenta que há provas suficientes da participação ativa de Costa no esquema e que sua liberdade representa um risco à integridade das investigações.

Impunidade, silêncio e habeas corpus

Rubens Oliveira Costa chegou ao depoimento amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito de não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo — além de proibir sua prisão por eventual recusa ao depoimento.

Contudo, ao identificar ações deliberadas de obstrução à CPMI, o relator decidiu acionar o STF novamente, solicitando a prisão preventiva, que ficará a cargo do ministro André Mendonça. Segundo Gaspar, Costa continua a frequentar os círculos de outros investigados e atua ativamente na manutenção do esquema, mesmo após o início da investigação.

“Este cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade e precisa ser contido com o rigor da lei”, concluiu Gaspar.

O que está por vir

A CPMI deve votar ainda nesta semana o pedido de prisão em flagrante e encaminhar o relatório parcial com novas quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. O relator também estuda convocar novamente outros nomes já ouvidos pela comissão, à luz das novas descobertas.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ponderou que poderá reconsiderar o pedido de prisão em flagrante caso o depoente “decida colaborar com a verdade” — o que, até o momento, não ocorreu.

A sociedade aguarda, agora, os próximos capítulos dessa que pode ser uma das mais profundas investigações sobre corrupção sistêmica no INSS, com desdobramentos que podem atingir ex-gestores do alto escalão e escritórios de fachada usados para lesar os mais vulneráveis da Previdência.