O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Delmasso (Republicanos), protocolou o projeto de lei nº 2063/2021 que estabelece as diretrizes para a implementação do transporte aquaviário coletivo no lago Paranoá.
O projeto tem como objetivo oferecer ao cidadão brasiliense a possibilidade de utilizar o transporte coletivo aquaviário, realizando a integração entre este e os demais transportes públicos oferecidos na cidade.
Na prática, o governo estabelecerá como serão as regras de outorga e concessão de empresas interessadas. Estas empresas deverão realizar o transporte coletivo de um ponto a outro mediante o pagamento de tarifa do usuário.
Entre as vantagens de se ter esta modalidade de transporte, conforme estabelecido no projeto de lei, está a redução da poluição por meio da queima de combustíveis dos automóveis, a velocidade de um ponto ao outro, uma vez que não há congestionamento no transporte aquaviário, a segurança do usuário, entre outras.
"É inquestionável a saturação viária do Distrito Federal. Deste modo, faz-se necessária a construção de políticas públicas de potencialização da mobilidade urbana, a qual deve ser demanda prioritária de nossos gestores públicos", defende Delmasso.
O projeto também estabelece os benefícios macros, destinados à sociedade no geral, como por exemplo o incentivo à pesquisa tecnológica, a conservação do meio ambiente e dos recursos hídricos, a proteção de direitos dos prestadores de serviços e, inclusive, dos usuários, o desenvolvimento econômico e social.
Para o autor da proposição, "o presente Projeto tem a finalidade de satisfazer as necessidades da modalidade de transporte aquaviário, abrindo um gama de possibilidades de conexões entre os transportes públicos já oferecidos", disse o deputado.
FONTE: ASCOM DEP. DELMASSO | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4
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