CMN facilita crédito emergencial para fertilizantes e minerais críticos no Plano Brasil Soberano

Medidas ampliam capital de giro para indústria de adubos e reduzem juros a 3% ao ano para investimentos em minerais estratégicos até 2027 Po...

Medidas ampliam capital de giro para indústria de adubos e reduzem juros a 3% ao ano para investimentos em minerais estratégicos até 2027

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Sigma Lithium/Divulgação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), um conjunto de mudanças no Plano Brasil Soberano para ampliar o acesso ao crédito e baratear financiamentos destinados a empresas da cadeia de fertilizantes e de minerais críticos e estratégicos. As medidas incluem a liberação de linhas de capital de giro, a redução dos encargos financeiros e a prorrogação de prazos para novos pedidos de financiamento junto ao BNDES.

Prazo para solicitar financiamento é prorrogado até 2027

A resolução do CMN estendeu por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Plano Brasil Soberano.

• O prazo que venceria em 2026 agora foi prorrogado até 31 de dezembro de 2027.

Com isso, empresas dos setores contemplados ganham mais tempo para:

• estruturar projetos;
• montar planos de investimento;
• apresentar a documentação exigida para acessar as linhas especiais de crédito.

Cadeia de fertilizantes passa a ter crédito para capital de giro

Uma das principais mudanças beneficia diretamente as empresas ligadas à produção de fertilizantes. Passam a ter acesso a linhas de capital de giro:

• fabricantes de adubos e fertilizantes;
• produtores de insumos intermediários;
• companhias que extraem minerais usados na fabricação desses produtos.

Até então, o financiamento estava restrito à compra de bens de capital e a investimentos produtivos (como máquinas, equipamentos e implantação/expansão de plantas industriais).

O objetivo é adequar o crédito à realidade financeira do setor, que muitas vezes:

• precisa pagar insumos importados à vista ou com prazos curtos;
• só recebe do produtor rural semanas ou meses depois da venda.

Ao abrir espaço para capital de giro, o governo busca aliviar o caixa das empresas, reduzir a exposição a crédito caro de mercado e garantir oferta de fertilizantes em um contexto global de instabilidade nos insumos agrícolas.

Juros caem para 3% ao ano em projetos de minerais críticos

Outra frente de mudança atinge as empresas industriais e tecnológicas que atuam na cadeia de minerais críticos e estratégicos – como lítio, terras raras e outros insumos essenciais para tecnologias avançadas, transição energética e indústria de ponta.

Para esse grupo, o CMN reduziu o encargo financeiro dos financiamentos para bens de capital e investimentos para 3% ao ano.

Antes, as taxas praticadas em determinadas operações eram de:

• 8% ao ano em financiamentos para bens de capital;
• 6,5% ao ano em operações de investimento.

A queda dos juros tem como meta estimular projetos em etapas de maior valor agregado, como:

• beneficiamento e refino dos minerais;
• transformação industrial no território brasileiro;
• desenvolvimento de cadeias tecnológicas associadas.

Na prática, o governo tenta evitar que o país permaneça apenas como exportador de minério bruto, fortalecendo um modelo em que mais etapas da cadeia produtiva – e, portanto, empregos qualificados e renda – fiquem no Brasil.

Quem poderá acessar as novas condições

As empresas elegíveis às condições especiais do Plano Brasil Soberano são definidas em conjunto pelo:

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic);
• Ministério da Fazenda.

Os setores contemplados estão descritos em portarias interministeriais que regulamentam o programa. Em linhas gerais, o foco recai sobre:

• cadeias de fertilizantes e defensivos estratégicos;
• minerais críticos e estratégicos ligados à transição energética, alta tecnologia e indústria 4.0.

Segundo o governo, as alterações buscam amparar segmentos afetados:

• pelo aumento de tarifas norte-americanas;
• pela instabilidade do comércio internacional.

A ideia é preservar atividade econômica, empregos e renda, oferecendo crédito mais adequado em custo, prazo e finalidade.

Papel do CMN na política de crédito

O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo responsável por formular as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil.

O colegiado é composto por:

• Dario Durigan, ministro da Fazenda (presidente do CMN);
• Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central;
• Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.

Ao ajustar condições do Plano Brasil Soberano, o CMN atua na interface entre política de crédito, desenvolvimento produtivo e segurança econômica, especialmente em áreas consideradas estratégicas para a soberania nacional, como fertilizantes e minerais críticos.

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